Esta política explica como o Math Mental trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
Versão inicial preparada pela equipe. O texto deve ser revisado por assessoria jurídica antes do lançamento público.
1. Quem somos
O Math Mental é a plataforma de estudo de matemática que atua como controlador dos dados descritos aqui.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): nome e e-mail de contato a definir antes do lançamento. Enquanto isso, use a seção Conta › Privacidade.
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Conta | identificador de login, nome, e-mail | provedor de autenticação (Clerk) |
| Progresso | lições concluídas, XP, ofensiva, respostas | uso da plataforma |
| Preferências | meta diária, ajustes de interface | informadas por você |
| Suporte | mensagens de feedback e solicitações de privacidade | informadas por você |
| Técnicos | registros de acesso e dispositivo | coletados automaticamente |
Não pedimos dados sensíveis (art. 5º, II) e não usamos seus dados para publicidade direcionada.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço (conta, trilha, progresso, ligas): execução de contrato (art. 7º, V).
- Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Melhorar o conteúdo e corrigir erros com métricas agregadas: legítimo interesse, com avaliação de impacto e opção de oposição.
- Comunicações opcionais: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
4. Adolescentes
O público inclui estudantes do ensino médio. Tratamos dados de adolescentes sempre no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023), coletando apenas o necessário para o aprendizado, sem perfilamento para publicidade e com configurações mais protetivas por padrão. O Math Mental não é direcionado a crianças menores de 12 anos.
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao funcionamento do serviço (autenticação, hospedagem e infraestrutura), sob contrato e com instruções de segurança. Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, com as salvaguardas do art. 33 da LGPD. Não vendemos dados pessoais.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e de progresso: enquanto a conta estiver ativa.
- Após a exclusão da conta: eliminação em até 30 dias, salvo o que precisa ser mantido por obrigação legal.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Registros de aceite, solicitações do titular e incidentes: 5 anos, para comprovar o cumprimento da LGPD.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo (art. 18): confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigi-los, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação, solicitar portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar consentimento e se opor a tratamentos.
Use a seção Conta › Privacidade ou escreva ao encarregado. Respondemos em até 15 dias (art. 19, II). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança e incidentes
Adotamos criptografia em trânsito, controle de acesso por papéis e trilha de auditoria. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
9. Alterações
Quando esta política mudar, publicaremos uma nova versão com o resumo das mudanças e pediremos que você a leia e aceite ao entrar na plataforma.